Embargos à execução fiscal. Certidão da dívida ativa. Requisitos para constituição válida. Forma de cálculo de juros e correção monetária.

STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Isenção do ICMS é adiada para 2011

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, deferir, de ofício, Habeas Corpus (HC 88702) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo

A presença do comissário de bordo dentro da aeronave, no momento em que é realizado o reabastecimento de combustível, não lhe garante o direito ao pagamento do adicional de periculoisidade, previsto na legislação trabalhista

Juiz suspende protesto de título de R$ 30,92

Câmara do TJMG nega indenização por fim de casamento

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

Sócios retirantes da "No Stress" não conseguem modificar decisão no STJ

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

TJ reforma decisão que condenou empresários

Banco não pode aplicar dinheiro público sem autorização

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

Júri de Suzane e dos Cravinhos será transmitido pela TV

Busato envia à OAB-SP representação de CPI e pede investigação

Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa